Público Alvo: O curso de Especialização em Direito do Agronegócio e Sustentabilidade destina-se a profissionais graduados que atuam ou desejam atuar no setor do agronegócio, com interesse no aprofundamento de conhecimentos jurídicos, técnicos e estratégicos voltados à
Capacitar profissionais para atuar no âmbito jurídico e estratégico do agronegócio, com competência
técnica, visão interdisciplinar e compromisso ético, visando a promoção da segurança jurídica,
sustentabilidade e inovação no setor, por meio do desenvolvimento de conhecimentos em direito agrário,
ambiental, empresarial, governança, regulação e práticas sustentáveis aplicadas às cadeias produtivas do agro.
A Especialização em Direito do Agronegócio e Sustentabilidade destaca-se pela sua proposta interdisciplinar, integrando conhecimentos das áreas do Direito, Agronomia, Administração, Gestão, Sustentabilidade e Governança, proporcionando uma visão ampla e estratégica das cadeias produtivas do agronegócio.
O curso alia teoria e prática por meio da análise de casos reais, estudos aplicados e discussões voltadas aos desafios enfrentados por produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, empresas e órgãos públicos ligados ao setor.
Conta com corpo docente formado por mestres, doutores e profissionais com sólida experiência acadêmica e atuação prática em áreas como direito agrário, direito ambiental, crédito rural, governança, compliance, sustentabilidade, inovação e desenvolvimento regional.
Além disso, proporciona formação técnica e atualizada em temas essenciais como contratos agrários, ESG, comércio internacional, gestão de riscos, segurança jurídica, inovação tecnológica e mudanças climáticas, preparando profissionais para atuação ética, estratégica e qualificada em um setor cada vez mais dinâmico, regulado e conectado às exigências globais de sustentabilidade.
Carga horária: 30 Horas
Conceitos, fundamentos e evolução do agronegócio. Estrutura e funcionamento das cadeias produtivas agroindustriais. Panorama econômico, social e jurídico do agronegócio no Brasil e no cenário internacional. Principais agentes, instituições e organizações do setor. Interfaces entre direito, gestão, produção agropecuária e desenvolvimento regional. Noções introdutórias de regulação, políticas públicas e organização jurídica das atividades do agronegócio.
Carga horária: 30 Horas
Fundamentos e princípios do Direito Agrário. Estatuto da Terra e legislação agrária brasileira. Posse, propriedade e exploração de imóveis rurais. Função social da propriedade rural. Política agrícola, reforma agrária e desenvolvimento rural. Regularização fundiária e instrumentos de acesso à terra. Aspectos jurídicos da atividade rural e sua relação com a sustentabilidade, a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico e social.
Carga horária: 30 Horas
Teoria geral das obrigações aplicada às relações do agronegócio. Responsabilidade civil nas atividades rurais, agroindustriais e empresariais. Contratos civis e comerciais utilizados no setor. Garantias, inadimplemento, perdas e danos. Métodos adequados de resolução de conflitos, com ênfase em negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Análise de jurisprudência e aplicação prática na resolução de conflitos agrários, ambientais, contratuais e empresariais.
Carga horária: 30 Horas
Fundamentos do Direito Empresarial aplicados ao agronegócio. Caracterização e registro do empresário rural. Organização jurídica das atividades rurais e agroindustriais. Sociedades empresariais, empresas familiares e cooperativas agropecuárias. Títulos de crédito e relações comerciais no setor. Recuperação judicial, insolvência e falência do produtor rural e das empresas do agronegócio. Continuidade empresarial, sucessão e organização patrimonial.
Carga horária: 30 Horas
Princípios gerais dos contratos e sua aplicação ao agronegócio. Contratos agrários típicos e atípicos. Arrendamento rural, parceria agrícola, comodato, integração vertical e contratos de produção. Contratos de compra e venda futura, fornecimento, armazenagem e transporte. Estruturação jurídica de negócios rurais. Distribuição de responsabilidades e riscos contratuais. Garantias, inadimplemento, revisão contratual e gestão preventiva de conflitos.
Carga horária: 30 Horas
Fundamentos do sistema tributário aplicados ao agronegócio. Tributação da atividade rural exercida por pessoas físicas e jurídicas. Impostos, contribuições e obrigações relacionadas ao setor, com destaque para ITR, ICMS e FUNRURAL. Tributação das operações de produção, circulação, comercialização e exportação. Regimes especiais e incentivos fiscais. Planejamento tributário, conformidade fiscal e impactos da tributação nas cadeias produtivas agroindustriais.
Carga horária: 30 Horas
Sistema Nacional de Crédito Rural e políticas públicas de financiamento agropecuário. Fontes públicas e privadas de financiamento do agronegócio. Cédula de Produto Rural e demais títulos relacionados ao setor. Garantias reais, pessoais e instrumentos de proteção ao crédito. Financiamento da produção, comercialização, industrialização e armazenagem. Mercado financeiro e de capitais aplicado ao agronegócio. Estruturação jurídica, análise de riscos e segurança das operações de crédito rural.
Carga horária: 30 Horas
Legislação ambiental aplicada às atividades rurais e agroindustriais. Código Florestal, áreas de preservação permanente, reserva legal e Cadastro Ambiental Rural. Licenciamento ambiental e regularização das atividades produtivas. Responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais. Princípios de sustentabilidade e práticas ESG aplicadas ao agronegócio. Gestão de resíduos, logística reversa, certificações ambientais, rastreabilidade e adoção de boas práticas socioambientais nas cadeias produtivas.
Carga horária: 30 Horas
Fundamentos da governança corporativa e do compliance aplicados ao agronegócio. Estruturas de governança em propriedades rurais, cooperativas, empresas familiares e organizações agroindustriais. Programas de integridade, controles internos, auditoria e prevenção de riscos jurídicos e regulatórios. Direito internacional e regulação do comércio exterior agropecuário. Barreiras tarifárias, sanitárias e fitossanitárias. Acordos internacionais, relações geopolíticas e seus impactos sobre a produção, a comercialização e a competitividade do agronegócio brasileiro.
Carga horária: 30 Horas
Transformação digital e inovação tecnológica no agronegócio. Startups, AgTechs, agricultura digital e plataformas de gestão rural. Blockchain, contratos inteligentes e sistemas de rastreabilidade. Propriedade intelectual, biotecnologia e proteção de dados aplicada ao setor agropecuário. Identificação e análise de riscos climáticos, econômicos, jurídicos, tecnológicos e operacionais. Seguro rural e instrumentos de mitigação de riscos. Planejamento estratégico, elaboração de laudos técnicos e tomada de decisão em cenários de incerteza.
Carga horária: 30 Horas
Fundamentos da segurança alimentar e nutricional. Direito humano à alimentação adequada. Produção, distribuição e acesso aos alimentos. Impactos das mudanças climáticas sobre a agricultura, a pecuária e as cadeias produtivas. Riscos ambientais, sociais e econômicos relacionados à produção de alimentos. Políticas públicas nacionais e internacionais de segurança alimentar. Estratégias de adaptação, resiliência climática, sustentabilidade produtiva e desenvolvimento rural sustentável.
Carga horária: 30 Horas
Integração e aplicação dos conhecimentos desenvolvidos ao longo do curso. Identificação e análise de problemas jurídicos, econômicos, ambientais, tecnológicos ou estratégicos relacionados ao agronegócio. Elaboração do projeto de pesquisa e definição dos procedimentos metodológicos. Pesquisa bibliográfica, documental e análise de casos. Sistematização e apresentação dos resultados. Produção de artigo científico, estudo de caso, parecer técnico, laudo ou projeto aplicado, conforme normas acadêmicas e princípios éticos. Apresentação e defesa do trabalho final.
